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Utinga

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Câmara Municipal de
Utinga



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 50 resultados das pesquisas.

Leis: 47

Leis complementares: 1

Resoluções: 2

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Projeto de Lei 2022 504/2022 “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Utinga/BA por analogia às Leis Federais, e dá outras provi... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 503/2022 Concede vencimento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 502/2022 “Dá nome a logradouro do Povoado de Umburana, município de Utinga-BA, e dá outras providências”. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 501/2022 “Dá nome aos logradouros do Povoado do Distrito de São Roque, município de Utinga, que relaciona.” Download
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Leis Projeto de Lei 2022 500/2022 “Dá nome aos logradouros do Povoado de Cabeceira do Rio, município de Utinga, que relaciona.” Download
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Leis Projeto de Lei 2022 499/2022 “Dispõe sobre a denominação do Bairro Santa Rita”. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 497/2022 “Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”. Download
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Leis Projeto de Lei 2022 496/2022 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar e rescindir Contratos, Convênios, com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)s e dá outras providê... Download
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Leis Projeto de Lei 2022 495/2022 “Dá nome ao bem que informa”. Download
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Leis Outros 2021 494/2021 Denomina de “Campo de Futebol Gecimauro Alves Lima” o imóvel de propriedade do Município de Utinga, hoje conhecido como “Carecão”, situado no bairro Ponte de Tábua. Download
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Leis Outros 2021 493/2021 “Dá nome ao bem que informa”. Download
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Leis Outros 2021 492/2021 “Dá nome ao bem que informa”. Download
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Leis Outros 2021 491/2021 “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Utinga/BA e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 490/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 489/2021 “AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar a Prestação do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas Localidades de Pequeno Po... Download
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Leis Outros 2021 488/2021 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 487/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 486/2021 Altera dispositivos da LEI N° 442/2018 e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2021 485/2021 Dispõe sobre o afastamento da servidora municipal efetiva, gestante, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decor... Download
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Leis Outros 2021 484/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e alienação de públicos imóveis que especifica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 483/2021 Altera dispositivos da Lei n° 367, de 12.03.2015, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 482/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss... Download
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Leis Outros 2021 481/2021 Dispõe sobre a abertura ao orçamento fiscal do Município de Utinga de crédito adicional suplementar no valor equivalente a 30% (trinta por cento)- para reforço de dotação orça... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 475/2021 LIE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Download
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Leis Outros 2017 424/2017 LEI 424-2017 Download
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Leis Outros 2017 423/2017 LEI 423 Download
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Leis Outros 2017 422/2017 LEI 422 Download
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Leis Outros 2017 421/2017 LEI 421-2017 Download
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Leis Outros 2017 420/2017 LEI 420 Download
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Leis Outros 2017 408/2017 LEI 408 Download
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Leis Outros 2017 407/2017 LEI 407 Download
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Leis Outros 2017 406/2017 LEI 406 Download
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Leis Outros 2017 405/2017 LEI 405 Download
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Leis Outros 2017 404/2017 LEI 404 Download
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Leis Outros 2017 403/2017 LEI 403 Download
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Leis Outros 2017 402/2017 LEI 402 Download
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Leis Outros 2017 401/2017 LEI 401 Download
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Leis Outros 2017 400/2017 LEI 400 Download
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Leis Outros 2017 399/2017 LEI 399 Download
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Leis Outros 2017 398/2017 LEI 398 Download
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Leis Outros 2017 397/2017 LEI 397 Download
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Leis Outros 2017 390/2017 LEI 390 Download
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Leis Outros 2017 409 a 410/2017 LEIS 409 e 410 Download
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Leis Outros 2017 411 a 414/2017 leis 411- 412 - 413 - 414 Download
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Leis Outros 2017 415 a 416/2017 LEIS 415 - 416 Download
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Leis Outros 2017 417 a 419/2017 LEIS 417 - 418 - 419 Download
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Leis Lei Orgânica 2012 sn/2012 LEI ORGÂNICA Download
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Leis complementares Projeto de Lei 2022 396/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Utinga, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Resoluções 2021 001/2021 COMISSÕES PERMANENTES Download
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Resoluções 2021 001/2021 Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para Legislatura 2021 / 2024. Download
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