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Câmara Municipal de Utinga

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 41 resultados

  • Leis (38)

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    Outros 494/2021 Denomina de “Campo de Futebol Gecimauro Alves Lima” o imóvel de prop... Detalhes
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    Outros 493/2021 “Dá nome ao bem que informa”. Detalhes
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    Outros 492/2021 “Dá nome ao bem que informa”. Detalhes
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    Outros 491/2021 “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 490/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exe... Detalhes
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    Outros 489/2021 “AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar a Prestação... Detalhes
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    Outros 488/2021 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e d... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 487/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e... Detalhes
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    Outros 486/2021 Altera dispositivos da LEI N° 442/2018 e dá outras providências." Detalhes
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    Outros 485/2021 Dispõe sobre o afastamento da servidora municipal efetiva, gestante... Detalhes
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    Outros 484/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e alienação de pú... Detalhes
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    Outros 483/2021 Altera dispositivos da Lei n° 367, de 12.03.2015, que institui o Pla... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 482/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhament... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 481/2021 Dispõe sobre a abertura ao orçamento fiscal do Município de Utinga d... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 475/2021 LIE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Detalhes
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    Outros 424/2017 LEI 424-2017 Detalhes
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    Outros 423/2017 LEI 423 Detalhes
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    Outros 422/2017 LEI 422 Detalhes
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    Outros 421/2017 LEI 421-2017 Detalhes
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    Outros 420/2017 LEI 420 Detalhes
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    Outros 408/2017 LEI 408 Detalhes
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    Outros 407/2017 LEI 407 Detalhes
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    Outros 406/2017 LEI 406 Detalhes
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    Outros 405/2017 LEI 405 Detalhes
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    Outros 404/2017 LEI 404 Detalhes
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    Outros 403/2017 LEI 403 Detalhes
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    Outros 402/2017 LEI 402 Detalhes
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    Outros 401/2017 LEI 401 Detalhes
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    Outros 400/2017 LEI 400 Detalhes
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    Outros 399/2017 LEI 399 Detalhes
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    Outros 398/2017 LEI 398 Detalhes
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    Outros 397/2017 LEI 397 Detalhes
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    Outros 390/2017 LEI 390 Detalhes
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    Outros 409 a 410/2017 LEIS 409 e 410 Detalhes
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    Outros 411 a 414/2017 leis 411- 412 - 413 - 414 Detalhes
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    Outros 415 a 416/2017 LEIS 415 - 416 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 417 a 419/2017 LEIS 417 - 418 - 419 Detalhes
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    Lei Orgânica sn/2012 LEI ORGÂNICA Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Projeto de Lei 396/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de U... Detalhes
  • Resoluções (2)

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    001/2021 COMISSÕES PERMANENTES Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2021 Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para Legislatura 20... Detalhes