Legislação Municipal
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Leis (38)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 494/2021 Denomina de “Campo de Futebol Gecimauro Alves Lima” o imóvel de prop... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 493/2021 “Dá nome ao bem que informa”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 492/2021 “Dá nome ao bem que informa”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 491/2021 “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 490/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de UTINGA, para o exe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 489/2021 “AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar a Prestação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 488/2021 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 487/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 486/2021 Altera dispositivos da LEI N° 442/2018 e dá outras providências." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 485/2021 Dispõe sobre o afastamento da servidora municipal efetiva, gestante... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 484/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e alienação de pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 483/2021 Altera dispositivos da Lei n° 367, de 12.03.2015, que institui o Pla... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 481/2021 Dispõe sobre a abertura ao orçamento fiscal do Município de Utinga d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 475/2021 LIE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 424/2017 LEI 424-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 423/2017 LEI 423 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 422/2017 LEI 422 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 421/2017 LEI 421-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 420/2017 LEI 420 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 408/2017 LEI 408 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 407/2017 LEI 407 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 406/2017 LEI 406 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 405/2017 LEI 405 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 404/2017 LEI 404 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 403/2017 LEI 403 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 402/2017 LEI 402 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 401/2017 LEI 401 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 400/2017 LEI 400 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 399/2017 LEI 399 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 398/2017 LEI 398 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 397/2017 LEI 397 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 390/2017 LEI 390 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 409 a 410/2017 LEIS 409 e 410 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 411 a 414/2017 leis 411- 412 - 413 - 414 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 415 a 416/2017 LEIS 415 - 416 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 417 a 419/2017 LEIS 417 - 418 - 419 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica sn/2012 LEI ORGÂNICA Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 396/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de U... Detalhes -
Resoluções (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 COMISSÕES PERMANENTES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para Legislatura 20... Detalhes
